EDIÇÃO ATUAL

Ano 14 • Edição 67 •  Abril, 2011

Capa • Direito

As Inconsistência na declaração mensal de serviços e o direito à certidão negativa

Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, estão obrigadas a contribuir para o Estado, em face das respectivas capacidades contributivas, a fim de que ele possa ter os recursos necessários para satisfazer as inúmeras necessidades públicas. Leia mais...

Editorial

ZFM - Histórico da fuga dos incentivos garantidos pela Constituição

Entender o que a Amazônia sempre representou na história e na economia da antiga Colônia, até os dias atuais, sem analisá-la no contexto mais amplo dos acontecimentos nacionais e internacionais advindos dos séculos passados é matéria fora do alcance da maioria, “daqueles” que buscam esse conhecimento, para justificar interesses particulares exógenos a ela contrários. Leia mais...

Em Foco

A fragilidade da IN nº. 008/04 e as PPP'S no Amazonas

O presente artigo tem o intuito de demonstrar a necessidade de alterar-se a Instrução Normativa Estadual nº. 008/2004, que disciplina a celebração de Convênios, dentre outros ajustes, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado do Amazonas, haja vista restar ausente de tal diploma normativo a fixação do regramento a ser seguido por entidades privadas... Leia mais...